Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 22cc

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 22cc, uma plataforma de distribuição e download de software operada pela Soluções Digitais 22cc Brasil S.A., com sede em São Paulo. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso. Estes termos regem o relacionamento entre a 22cc e seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Descrição dos Serviços

A 22cc funciona como um ecossistema digital voltado para Jogos e Entretenimento Digital, oferecendo uma interface para a descoberta, download e gerenciamento de softwares de diversos desenvolvedores. A Soluções Digitais 22cc Brasil S.A. atua como intermediária na distribuição, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados.

3. Elegibilidade e Cadastro

• Idade Mínima: Para utilizar a 22cc, o usuário deve ter pelo menos 18 anos ou possuir autorização expressa de seus responsáveis legais.
• Veracidade das Informações: Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a fornecer dados precisos e atualizados. A 22cc reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas.
• Segurança da Conta: A senha é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta 22cc.

4. Regras de Conduta e Uso da Plataforma

O usuário concorda em utilizar a plataforma 22cc de forma ética e legal. É estritamente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir malwares, vírus ou qualquer código malicioso.
• Tentar burlar sistemas de segurança ou realizar engenharia reversa nos softwares da 22cc.
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados da plataforma sem autorização prévia da Soluções Digitais 22cc Brasil S.A.
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros através do serviço.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo logotipos, design, interface, textos e o nome da marca 22cc, é de propriedade exclusiva da Soluções Digitais 22cc Brasil S.A. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada e revogável, conforme os termos do desenvolvedor original.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A 22cc envida esforços para garantir a segurança dos arquivos disponibilizados, porém:

• Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme a disponibilidade".
• A Soluções Digitais 22cc Brasil S.A. não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso de softwares de terceiros baixados na plataforma.
• Não garantimos que a plataforma estará livre de interrupções ou erros técnicos fora de nosso controle direto.

7. Modificações dos Termos

A 22cc reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na lei ou em nossos serviços. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas através do site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A Soluções Digitais 22cc Brasil S.A. pode encerrar ou suspender o acesso de um usuário à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, caso haja violação destes termos ou por determinação judicial.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.